Bataguassu (MS) foi contemplado com a criação da Zona de Processamento de Exportações

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Publicado no dia 1º de Julho de 2010 no Diário oficial da União (DOU), os decretos presidenciais de criação de 6 (seis) Zonas de Processamento de Exportações (ZPE). Foram contemplados os municípios de Boa Vista (RR), Parnaíba (PI), Bataguassu (MS), Fernandópolis (SP), Senador Guiomard (AC) e Aracruz (ES).

Após a aprovação pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE), é necessária a publicação de decreto presidencial para que a criação das ZPEs seja concretizada. A proposta de criação das seis novas ZPE foi enviada à Presidência da República no dia 26 de maio último.

Com a publicação dos decretos presidenciais, passa a contar o prazo de 90 dias para que sejam constituídas as empresas que irão administrar as ZPE. Somente depois deste prazo, está previsto o início das obras de infraestrutura.